Medida Compromisso Emprego Sustentável

Período de candidatura ainda não aberto, mas já disponível para apresentação de propostas.

Medida com caráter excecional e transitório que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

►Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

►Majorações do apoio

• 25% quando esteja em causa:
  • A celebração de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
  • A celebração de contrato com remuneração base igual ou superior a 2 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG);
  • Posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos definidos pela Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, na sua redação atual;
  • Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho.
• 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência e incapacidade.

►Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€3.102,40).

Estágios ATIVAR.PT

Período de candidatura entre 1 março 2022 e 30 junho 2022

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

►Apoio financeiro ao estagiário:

• 1,3 IAS – sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 576,16
• 1,4 IAS – nível 3: € 620,48
• 1,6 IAS – nível 4: € 709,12
• 1,7 IAS – nível 5: € 753,44
• 2 IAS    – nível 6: € 886,40
• 2,2 IAS – nível 7: € 975,04
• 2,5 IAS – nível 8: € 1 108,00
• Refeição ou subsídio de alimentação
• Seguro de acidentes de trabalho